Decreto nº 2100/2022 de 22/04/2022

** Elotech ** 27/07/2022

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Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2352/2022 de 22/04/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.306.	Aquisição de veículo p/ educação
955 - 4.4.90.52.00.00	150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	60.000,00

954 - 4.4.90.52.00.00

157100000

- Aquisição de veiculo p/ Educação

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

- Aquisição de Veiculo p/ Educação

100.000,00

Total Suplementação: 160.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 22/04/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO