Decreto nº 2101/2022
3 de Agosto de 2022
Decreto nº 2101/2022 de 22/04/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2355/2022 de 22/04/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SEC. MUN. AGRICULTURA | |
| 10.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 10.002.20.000.0000.0.000. | Agricultura | |
| 10.002.20.608.0000.0.000. | Promoção da Produção Agropecuária | |
| 10.002.20.608.0009.0.000. | AGRICULTURA FAMILIAR | |
| 10.002.20.608.0009.2.141. | Manutenção das atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal | |
| 956 - 3.1.90.04.00.00 | 1500000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Manutenção das atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal | 250.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SEC. MUN. AGRICULTURA | |
| 10.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 10.002.20.000.0000.0.000. | Agricultura | |
| 10.002.20.608.0000.0.000. | Promoção da Produção Agropecuária | |
| 10.002.20.608.0009.0.000. | AGRICULTURA FAMILIAR | |
| 10.002.20.608.0009.2.141. | Manutenção das atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal | |
| 957 - 3.1.90.13.00.00 | 1500000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Manutenção das | 50.000,00 |
| atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal | ||
| Total Suplementação: | 300.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000. Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 10.002.20.608.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.128. Aquisição de Caminhões
814 - 4.4.90.52.00.00
150000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
Total Redução: 300.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 22/04/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO