EDITAL Nº 04 – CONVOCAÇÃO DAS PROVAS DE TÍTULOS

A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, estado de Mato Grosso, por seu Prefeito Municipal Sr. Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DE TÍTULOS, nos termos do subitem 8 do Edital Normativo do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Prova de títulos tem caráter meramente classificatório e, portanto, não elimina do processo seletivo simplificado os candidatos que não apresentarem títulos. 1.2. A entrega dos títulos é de responsabilidade do candidato.

2. DAS INSTRUÇÕES

2.1 Será permitida a entrega de títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação do respectivo mandato, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do procurador. 2.2 No ato da entrega dos títulos, o candidato ou seu procurador, preencherá formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Administração de Pontes e Lacerda, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. 2.3 O formulário será assinado pelo candidato ou seu procurador e pelo responsável pela recepção dos títulos. 2.4 As cópias dos títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em cartório ou cópias reprográficas simples acompanhadas dos originais. 2.5 Após a entrega dos títulos, não será permitida substituição ou complementação, em qualquer tempo. 2.6 Os títulos não serão recebidos fora da data, horário e locais estabelecidos neste edital. 2.7 O recebimento e a avaliação dos títulos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Pontes e Lacerda. 2.8 Serão considerados os títulos constantes no quadro a seguir.

TÍTULO	COMPROVANTES	VALOR UNITÁRIO	QUANT. MAXIMA	VALOR MÁXIMO
Doutor na área do cargo pretendido, obtido até a data de apresentação do título.	Diploma devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de curso de pós-graduação stricto-sensu, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.	8,0	1	8,0
Mestre na área do cargo pretendido, obtido até a data de apresentação do título.	Diploma devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de curso de pós-graduação stricto-sensu, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.	6,0	1	6,0
Curso de Pós-Graduação – Especialização na área do cargo pretendido, com no mínimo 360 horas, concluído até a data de apresentação do título.	Certificado ou Declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.	4,0	1	4,0
Participação em cursos, na área específica da função pleiteada, com no mínimo 08 (oito) horas de duração cada evento. Sendo atribuído 0,2 (dois décimos) ponto para cada 40 horas de curso até o limite de 400 (quatrocentas horas)	Certificado ou Declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.	2,0	1	2,0

2.9. Os Diplomas e/ou Cerificados obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

2.10. Não serão avaliados títulos não especificados no quadro do item 2.8.

2.11. Os pontos atribuídos aos títulos não são cumulativos, portanto o candidato que possuir mais de um dos títulos considerados deverá apresentar apenas o título que lhe conferir maior pontuação conforme especificado na tabela do item 2.8.

2.12 A pontuação máxima que pode ser obtida na prova de títulos é igual a 6,0 (seis) pontos.

2.13. Os pontos obtidos na prova de títulos, para efeito de classificação final, serão somados ao total dos pontos obtidos nas provas objetivas.

2.14. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do processo seletivo simplificado, se verificada falsidade de declaração ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados.

3. DAS CONVOCAÇÕES

3.1. Os documentos para avaliação de títulos serão recebidos presencialmente no dia 13 de janeiro de 2016 das 7 horas até as 11 horas, no polo da UAB – Pontes e Lacerda, situado na Avenida Bom Jesus. Nº: 643 – Centro, Pontes e Lacerda/MT.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda disponibilizará plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (65) 3266-3051 ou na Secretaria Municipal de Educação de Pontes e Lacerda situada na Rua Amazonas, 1000 – Centro – Pontes e Lacerda/MT, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 7 às 11 horas (horário local).

Pontes e Lacerda, 08 de janeiro de 1015.

Donizete Barbosa do Nascimento

Prefeito Municipal