Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa PELEGRINO E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 13.147.054/0001-26, estabelecida na Av. Presidente Tancredo de Almeida neves, n° 980-N, Jardim Tanaka, Cidade Tangara da Serra - MT, representada neste ato pela sua Representante Legal Sra. LAURA MARIA OLIVEIRA PELEGRINO, portador do RG n.º 1.406.251-8 SSP/MT, CPF n.º 935.494.741-72, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO E ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação especializada na prestação de serviços de Software de Gestão Educacional, para atender a Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – REAJUSTE DE 11,89% DO CONTRATO N.º 073/2018 E ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.

2.1 - Fica alterado a cláusula quarta, item 4.1, o qual será reajustado em 11,89% em relação ao valor atual que é de R$ 5.330,87(cinco mil trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), sendo reajusto em 11,89% que corresponde a R$ 633,84(seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), passando a ser R$ 5.964,71(cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos).

2.2 – Fica alterado a cláusula segunda do contrato n. º 073/2018, sendo prorrogado para mais12(doze) meses o prazo contratual sendo a vigência até 09/08/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de agosto de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ PELEGRINO E CIA LTDA - EPP LAURA MARIA OLIVEIRA PELEGRINO

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________