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Pref. São Félix do Araguaia

Pelo presente instrumento que entre si fazem o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA - CIDESAA, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Presidente, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a J N AMURIM & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ de nº 05.880.887/0001-73, instalada na Avenida José Humarcio C. Ferreira, s/n, Bairro Centro, na cidade de Bom Jesus do Araguaia/MT, representada neste ato pelo(ª) seu(ª) sócio(ª) proprietário(ª) JANIO NOGUEIRA AMURIM, portador do CPF nº 535.557.751-20 e do RG nº 883651-5 SSP/MT, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo s10, óleos lubrificantes e graxa, para manutenção dos maquinários pertencentes à frota do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Do Araguaia - CIDESAA, conforme especificações e condições constantes no edital e termo de referência, na área dos municípios integrantes ao consorcio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 4, 5 e 6 DO CONTRATO N.º 02/2022

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, 1.1, lote 2 do contrato n. º 01/2022, pregão presencial n. º 01/2022, processo licitatório n. º 01/2022, conforme planilha a seguir:

Item

Descrição

Quant. Inicial

Valor unit.

Valor do 1º reajuste

Valor do 2º reajuste

4

Gasolina comum

10.000

8,46

8,42

6,99

5

Diesel Comum

20.000

7,16

7,16

8,59

6

Diesel S10

60.000

7,49

7,49

8,69

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de agosto de 2022.

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CIDESAA

JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________

J N AMURIM & CIA LTDA EPP

JANIO NOGUEIRA AMURIM

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________