3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REEQUILBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO 068/2019 CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CHAMADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, A FIM DE FACILITAR A PESQUISA DE MERCADO PARA ESTIMAR OS CUSTOS DAS CONTRATAÇÕES DESTA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002208/2019-1 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002208/2019-1 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3558/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 068/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVODe conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelas Secretarias Municipais de Educação e Saude a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 3558/2022 de aditivação de prazo e reequilibrio financeiro e valor alterando o valor do contrato original nº 068/2019 referente contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. Empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95 situada na Rua Doutor Brasilio Vicente de Catro, nº111, Sala 1004 Andar 10 COND Eurobusiness CE CMRL, Bairro Campo Comprido, município de Curitiba/PR, CEP: 81.200-526,Contratada, decide celebrar este termo aditivo de valor e valor.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR DO CONTRATO ORIGINAL PROCESSO 002208/2019 INEXIGIBILIDADE 03/2019	VALOR DO REEQUILIBRIO FINANCEIRO PARECER JURIDICO 389/2022
01	contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.	01	R$ 9.875,00	R$ 10.865,00
R$ 10.865,00 (Dez Mil Oitocentos e Noventa e Cinco Reais)

DA VIGENCIA DO CONTRATO

DA VIGENCIA DO CONTRATOO prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir do termino do termo aditivo a partir de 10/07/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 346/2022.

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 068/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Julho de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ nº 07.797.967/0001-95

Representada por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

RG nº 4.086.763-5 e CPF nº 574.460.249-68