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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 500, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo Art. 172º constante da Lei n. 1067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. FERNANDA MARTINS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.2253233, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.029.468.881-18, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de COORDENADORA na CORDENADORIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaCOORD/OT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura constante da Lei n. 1067/2020, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de agosto de 2022 e revoga as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 02 de agosto de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal