Súmula: “Altera a Lei Municipal n°.1.097 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Artigo 1º- Fica alterado o paragrafo único do artigo 2° da Lei Municipal, que passar vigorar com a seguinte Redação:

Artigo 2º- {…}

Paragrafo Único: A elaboração do projeto de Loteamento é de Responsabilidade da Arquiteta Mariane Nobre, portadora do CAU/BR n°.00A1954903, Sob RRT Sl11297700l00 e do Engenheiro Ricardo Ono, Crea/MT n°.9522/D e RNP n°.1203667094, com ART n°.1220220125908.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal,

Nova Maringá/MT em 02 de agosto de 2022.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal