Decreto de Suplementação e Redução 00053/2022
3 de Agosto de 2022
Decreto Nº 00053/2022
Data: 31/05/2022
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.338,70 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0722/2022 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0717/2021, para o Exercício de 2022,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.338,70 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
2.800,00
(dois mil e oitocentos reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA
ÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 88.912,33
(oitenta e oito mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos)
05.050.0.5.10.302.0110.2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
(três mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO
06.060.0.3.08.122.0020.2050 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 200,00 (duzentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.601.0050.1029 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.856,50
(sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0020.2063 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 16.969,87
(dezesseis mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais)
09.090.0.1.26.782.0040.2067 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB
3.3.90.30.00.00 - 17590000700 - Material de Consumo R$ 2.000,00
(dois mil reais)
T O T A L R$ 127.338,70
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.020.0.3 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.020.0.3.04.122.0030.2004 - MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00
(duzentos reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais)
03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 (dois mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(dois mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2033 - PROMOVER PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
3.3.90.36.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.122.0140.2052 - MANUTENÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.700,00
(um mil e setecentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.700,00
(um mil e setecentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.04.122.0050.1025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.195,50
(cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
08.080.0.1.18.543.0050.1027 - RECUPERAR AREAS DEGRADAVEIS E MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.161,00
(dois mil e cento e sessenta e um reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
(quinhentos reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.26.782.0040.1034 - ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
09.090.0.1.26.782.0040.1034 - ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.469,87
(um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
10.100.0.1.27.812.0090.2072 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)
10.100.0.2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.100.0.2.13.392.0080.2068 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 800,00 (oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais)
10.100.0.2.13.392.0080.2069 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 800,00 (oitocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais)
10.100.0.2.13.392.0080.2071 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)
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10.100.0.3.23.695.0160.2076 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 44.080,25
(quarenta e quatro mil, oitenta reais e vinte e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.040,00
(cinco mil e quarenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.542,08
(três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oito centavos)
T O T A L R$ 127.338,70
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 31 de maio de 2022.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal