CHAMADA PÚBLICA

EDITAL Nº 001/2022

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – CHAMADA PÚBLICA, PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, torna público o presente Edital de Chamada Pública, com fulcro na Lei Municipal nº 178/2005, com a finalidade de credenciamento e contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, de Técnico em Radiologia, conforme os termos e condições a seguir:

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. QUADRO DE CARGOS, VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL, HABILITAÇÃO MÍNIMA E SALÁRIO:

Cargo	Vagas	Jornada Semanal	HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	SALÁRIO MENSAL
TECNICO EM RADIOLOGIA	01 (uma)	24 horas	ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.	R$ 2.831,11

2. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MENCIONADO NESTE EDITAL:

2.1. O presente processo seletivo por chamada pública tem justificativa na ausência de candidatos inscritos/classificados no processo seletivo simplificado nº 01/2022 e seletivo simplificado nº 02/2022 para o cargo acima relacionado e pela necessidade emergencial de contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, especialmente em razão da urgência por ter somente com 1 técnico em radiologia em exercício , porém o mesmo não consegue atender toda a demanda, devido ao alto risco de radiação, o mesmo profissional não pode trabalhar mais que 4(quatro) horas no dia, sendo de extrema urgência a contratação de mais um profissional para o Município de Santa Rita do Trivelato - MT;

2.2. O processo seletivo por chamada pública tem amparo legal no § 1º do art 3º da Lei Municipal nº 178/2005, de 19 de janeiro de 2005.

3. DO CONTRATO E DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1. A contratação dos candidatos selecionados, nos termos desta chamada pública, será por até 01 (um) ano, podendo o contrato ser extinto a qualquer tempo conforme art. 11

da Lei Municipal nº 178/2005.

Ou até que se realize um novo concurso público ou processo seletivo para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

3.2. Os contratados serão avaliados e poderão ser desligados, a qualquer tempo, mediante interesse da administração ou a pedido.

4. DATA E HORARIO DA CHAMADA PÚBLICA

4.1. O candidato deverá apresentar o Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, e instruído com os documentos descritos no item 4.3. deste edital, entre os dias 08 DE AGOSTO ATÉ O DIA 10 DE AGOSTO DE 2022, no horário das 07h às 11h e das 13h as 16h, na Recepção da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, sito na Avenida Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT.

4.2. Para evitar aglomeração as inscrições devem ser agendadas através dos telefones (65) 3529-6161 ou (65) 3529-6149.

4.3. Os candidatos deverão dirigir-se ao local indicado no item 4.1. deste Edital munidos de cópia dos seguintes documentos (cópias e originais)

a) Formulário de inscrição;

b) documentos pessoais (Cédula de Identidade, comprovante de endereço e comprovante de inscrição de CPF);

c) comprovação de habilitação para o cargo/vaga que pretende se candidatar;

d) certificados e/ou documentos comprobatórios da formação acadêmica/titulação, dos cursos de formação e da experiência profissional, declarados no Formulário de Inscrição.

5. PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1. Para inscrição, o Candidato obrigatoriamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro ou naturalizado;

b) Ter 18 anos de idade no ato da contratação;

c) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) Diploma ou certificado de conclusão de no curso de Técnico em Radiologia;

5.2. A divulgação do inscritos ocorrerá no dia 12/08/2022, o processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA por meio de análise curricular e documental para contagem de pontos, de caráter eliminatório e classificatório, pelos seguintes critérios:

Formação Acadêmica/Titulação:		Valor Atribuído
a)	Diploma de Doutorado em Saúde ou na área que concorre	20,0 pontos
	Diploma de Mestrado em Saúde ou na área que concorre	15,0 pontos
	Certificado de Especialização em Saúde ou na área que concorre	10,0 pontos
Curso de Formação/Certificação:		Valor Atribuído
b)	Certificados de Cursos de Capacitação em Saúde, ou na área de atuação. Cada certificados de no mínimo 60 horas cada, válidos apenas dos últimos 05 anos.	2,5 ponto para cada 60 horas.
Experiência Profissional:		Valor Atribuído
c)	Experiência Profissional na área cargo/função descrito na chamada pública.	2,5 pontos a cada ano de comprovada experiência profissional, até o limite de 20,0 pontos.

5.3. Serão computados os pontos por meio da análise dos documentos apresentados pelo candidato no momento da inscrição.

5.4. A ordem de classificação dos candidatos será de acordo com a pontuação obtida pela análise dos documentos relacionados no item 5.2 que apresentados pelos candidatos inscritos.

5.5. Em caso de empate entre os candidatos inscritos, será selecionado aquele de maior idade.

5.6. O resultado da chamada pública será divulgado no dia 17/08/2022.

5.7. Os candidatos que eventualmente se sentirem prejudicados poderão interpor recurso direcionado ao Presidente da Comissão, no prazo de 01 (um) dia após divulgação do resultado.

5.8. A homologação da chamada pública será publicada no dia 22 de agosto de 2022.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de agosto de 2022.

EGON HOEPERES

Prefeito Municipal

CAMILA TAQUES FERREIRA

Presidente da Comissão de Organização e

Avaliação para Realizar a Chamada Pública

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2022

Cargo Pretendido: ________________________________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Nome:__________________________________________________________________________________ Escolaridade______________________________________________________________________________ End.:_______________________________________Nº___________Bairro:__________________________ Complemento:_____________________________________Cidade:________________________MT:_____ Telefone:____________________________Celular:( )_____________________________ E-mail___________________________________________________________________________________ Nome do Pai:__________________________________Mãe:_______________________________________________ D. Nasc.___/___/_____Est.Civil:_______________________ Profissão:_____________________________ RG Nº______________________________________ CPF Nº______________________________________

CÓPIA DOCUMENTOS PESSOAIS

( ) CPF; ( ) RG; ( ) Certidão de nascimento ou casamento; ( ) Documento militar (sexo masculino); ( ) Formação Acadêmica/Titulação; ( ) Curso de Formação/Certificação; ( ) Experiência Profissional;

Santa Rita do Trivelato/MT, _____ de agosto de 2022. ____________________________________________________________________________ Assinatura