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Pref. Água Boa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2022

AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB) – Vice-Presidente; Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro.

Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 1722/2022,de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde lia-se:

Art. 3º - Mantem-se os §1º ao §5º e parágrafo único do art. 22 da Lei 1386/2017.

Passa-se, a ler:

Art. 3º - Mantem-se os §1º ao §5º e altera-se a nomenclatura de parágrafo único para §6º no art. 22 da Lei 1386/2017.

J U S T I F I C A T I V A

A referida emenda se faz necessária pois, mediante recomendação da Assessoria Jurídica, já existem 5 parágrafos, portanto a nomenclatura “parágrafo único” está incorreta.

Sala da Comissão Geral, aos 19 de julho de 2022.

Eva da Silva Pereira (PSB)

Relatora

Leonardo Leite Ribeiro (MDB) Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB)

Presidente Vice-Presidente

Heronides Silveira Junior (PL)

Membro