“Altera a tabela constante no artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.383, de 07 de julho de 2022 para aumentar o quantitativo das vagas dos Brigadistas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo nº 37, inciso IX Constituição Federal e artigo nº 20 inciso VI da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º. A tabela constante no artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.383, de 07 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE BRIGADISTA MUNICIPAL
Denominação Do Cargo	Quantidade nº:	Escolaridade	Carga Horária Semanal	Valor Mensal
Brigadista	10	Ensino Fundamental	40 horas	R$ 1.800,00.

Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº. 1.383, de 07 de julho de 2022permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira-MT, 01 de Agosto de 2022.

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL