PROCESSO ADM 167/2022/PMNO, REF: A INEXIGIBILIDADE 004/2021/PMNO, CONTRATO 072/2021. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS VOLTADOS À PPP E CONCESSÕES PLENAS, COMPREENDENDO MODELAGENS JURÍDICAS, TÉCNICAS, AMBIENTAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS, ASSIM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, PROJETOS DE LEIS, E TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO À REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO INTERESSE DE LICITAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO. JUNTAMENTE COM A EMPRESA B.F ALEGRIA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° N°39.936.618/0001-01. Fundamentado inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.35.00.00.0150000000 VIGÊNCIA 04/08/2022 A 04/02/2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT