INEXIGIBILIDADE Nº 08/2022

OBJETO: Contratação da empresa E.M. PAINS MARTINS ME, cadastrada no CNPJ N° 33.149.761/0001-69 para Realização do Show de GILSON MARK & JULLIANO, no 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, na data do dia 15 de outubro de 2022.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: E.M. PAINS MARTINS ME, cadastrada no CNPJ nº 33.149.761/0001-69.

R$: 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 02 de Agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal