TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Chamada Pública nº 002/2022

Processo Administrativo nº 032/2022

Objeto: CHAMADA PÚBLICA, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 032/2022, na modalidade Chamada Pública objetivando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata o auto, e especialmente o resultado do julgamento da proposta de preço realizado no dia 23 de junho de 2022, proferida Comissão Permanente de Licitação (nomeados pela Portaria nº 017/2022), e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações e respectivo Parecer Jurídico favorável proferido pela Procuradoria Municipal.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos, aos Senhores:

Sr. Milton Martins de Campos inscrito no CPF sob n.º 352.550.561-20 no valor de R$ 5.457,35 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), Sra. Ana Flavia Campos Alves inscrita no CPF sob n.º 032.943.841-73 no valor de R$ 24.393,06 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e três reais e seis centavos), Sra. Gabriela Vargas da Silva inscrita no CPF sob n.º 057.594.561-30 no valor de R$ 17.857,39 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) e a Sra. Zilda Corsino dos Santos Silva inscrita no CPF sob n.º 032.271.648-92 no valor de R$ 18.212,50 (dezoito mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).

Porto Estrela/MT, 02 de agosto de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal