LEI N° 1310/2022
3 de Agosto de 2022
“Declara de Utilidade Pública a Associação Ana Alves Rodrigues AAAR.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica declarada Utilidade Pública a Associação Ana Alves Rodrigues AAAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.572.438/0001-91 com sede nesta cidade a Rua Deputado Jonas Pinheiro, 175, Bairro 13 Pontos, na cidade de Alto Taquari, entidade devidamente registrada no Registro de Títulos Documentos e Pessoa Jurídica sob nº 217, Livro A02, folhas 217 do Cartório de 2º Ofício de Alto Taquari-MT.
Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Taquari – MT, 02 de agosto de 2022.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal