“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação as vencedoras do Concurso da Rainha do Rodeio 2022, e da outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação para as vencedorasdo Concurso da Rainha do Rodeio 2022, que será realizada no dia 07 de setembro de 2022, totalizando um valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a qual será distribuída da seguinte forma:

I – Premiação:

a) 1º Lugar – Rainha - R$ 3.000,00 (três mil reais); b) 2º Lugar – 1ª Princesa - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); c) 3º Lugar – 2ª Princesa - R$ 2.000,00 (dois mil reais); d) 4º Lugar – Madrinha - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Artigo 2°- O Concurso Rainha do Rodeio 2022 será desenvolvido com garotas com idade entre 15 e 25 anos, que tenham residência fixa em nosso município e tenham disponibilidade para promover a Expo Taquari 2022.

Artigo 3° - O Projeto terá como meta propiciar as participantes um momento de resgate as tradições do Rodeio, projetar regionalmente o nome de Alto Taquari e suas riquezas sendo que o Município possui um grande potencial turístico atraindo pessoas de toda região.

Artigo 4° - O Concurso Rainha do Rodeio 2022 terá como gestora a Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com alguns coordenadores locais.

§ 1º – Cabe a Coordenação do Concurso organizar, assim como também acompanhar sua execução e desenvolvimento.

§ 2º – Devido as atividades e ações educacionais executadas no âmbito do Projeto, a Secretaria de M. de Educação e Cultura poderá utilizar recursos orçamentários próprios na manutenção e custeio do projeto.

Artigo 5.º – As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

02.006.13.392.8050.2047.3390360000.1500000000 - Pessoa Física

Artigo 6.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari – MT, 02 de agosto de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal