LEI ORDINÁRIA Nº 5.780, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
3 de Agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5.780, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT O MÊS “MAIO ROXO” COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Tangará da Serra – MT o mês “MAIO ROXO”, a ser comemorado anualmente em maio com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da existência, sintomas e tratamento das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).
Art. 2º - O mês “Maio Roxo” terá como símbolo um laço de fita na cor roxa.
§ 1º Em caso de outro elemento de identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o roxo como cor padrão.
§ 2º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor roxa, visando chamar atenção da população de forma visual, sobre a conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
FÁBIO BRITO
Presidente da Câmara Municipal
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.leg.br