DATA: 03 DE AGOSTO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e da Ata de posse da conselheira, datada de 23 de março de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª BERENICE BARBOSA LIMA, brasileira, casada, portadora do RG n° 127.851 SSP/RR e inscrita no CPF n° 535.457.451-04, para exercer a função de Conselheira Tutelar, Conforme resultado do processo eletivo ocorrido no dia 17 do janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A referida Conselheira faz jus à remuneração prevista no art. 79, da Lei municipal 611/2018.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS