PORTARIA N.º 246/2022

02 de agosto de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 39/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 39/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELI

Pregão Presencial Nº 42/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5573/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DO MUNICÍPIO, COM CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL

VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2022 e 01 de agosto de 2023

VALOR: R$ 203.200,00 (duzentos e três mil e duzentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

RG Nº: 0335845-3

CPF Nº: 229.394.401-82

CARGO: ASSESSOR DE IMPRESSA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3119

FISCAL: LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO

RG Nº: 5305627 SSP/GO

CPF Nº: 034.055.421-54

CARGO: ASSESSORA ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 3629 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de agosto de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO