“Nomeia o Pregoeiro e Respectiva Equipe de Apoio para realização de Licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jangada – MT, para o Exercício de 2016.”

Valdecir Kemer, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

Art. 1° - Fica nomeado o Pregoeiro e sua respectiva equipe de Apoio para realização da Licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Jangada – MT, no decorrer do Exercício de 2016, conforme abaixo identificado, sendo os seguintes servidores:

Pregoeiro: Adilson Pereira Nunes

1. Equipe de Apoio: Michele Soares de Almeida;

2. Equipe de Apoio: Nicholas da Costa Machado;

3. Equipe de Apoio: Paulo Neris de Assunção.

Art. 2° - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, à análise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial as regras e determinações instituídas pela Lei n°. 10.520 de 17/07/2002, consoantes as alterações que lhe forem dadas, assim como as disposições da Lei n°. 8.666/1993.

Art. 3° - O Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros de que se trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registra-se, Publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Jangada – MT, 04 de Janeiro de 2016.

Valdecir Kemer

Prefeito Municipal