PORTARIA MUNICIPAL Nº 542, DE 26 DE JULHO DE 2022.
3 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Partidária do Município de Água Boa-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.660/2022, que “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Água Boa – MT e dá outras providências. ”
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 0383/2021, que especifica, “Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Militar e de outro lado o Município de Água Boa Representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.”;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Paritária, sem ônus para os cofres públicos, que fica assim constituído:
I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
- Jalis Machado Filho Secretário Adjunto de Esporte Mat.: 6598.8
- Mariluce Luz Borges de Oliveira Gestora de Ouvidoria e Transparência Mat.: 6702.3
II. REPRESENTANTES DA POLICIA MILITAR:
- Wender Rodrigues da Cruz - 2º Sgt PM - CPF: 710.******-49
- Rosana Grasiella Silva Faria - 3º Sgt PM - CPF: 707.******-15
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento