TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022.

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Secretaria de Educação, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento e Termo de Referência, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA “AQUISIÇÃO DE CARTEIRA UNIVERSITÁRIO COM PRANCHETA E PORTA LIVRO, COM ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO EM ESPUMA INJETADA ALTA TENSIDADE, COM ESTRUTURA TODA CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO, COM PINTURA ELETROSTATICA EPOXI – PÓ COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM PARA ATENDER A NESCESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI - MT”, diretamente com a Empresa: “GUAPUÍ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA CNPJ: 24.321.932/0001-02 – I.E 13.617.745-0”, no Valor de R$ 16.950,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 02 de agosto de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT