ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°163/2022 EM RAZAO DE VALOR
4 de Agosto de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 163/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA MANUTENÇÃO VEÍCULO SPRINTER - PLACA QCC 4G93, DO SAMU, através da empresa: LUBRICENTER - G. BORGES PEREIRA EIRELI EPP, devidamente inscrita no CNPJ Nº º 11.299.100/0001-87 , cujo o valor é de R$ 625,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 03 de Agosto de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.