PORTARIA N° 220/2022

DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a ausência de documentação e atos de exoneração necessários.

RESOLVE:

Art. 1º – Cria-se a Comissão Avaliativa de Período Ocupacional, para fins de aposentadoria do servidor público municipal de Planalto da Serra-MT.

Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Especial de Investigação será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:

1) TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA, oficial administrativo (presidente)

2) ELMA CRISTINA BATISTA FELICIANO, professora (membro).

3) MARIA DIVINA SILVERIA DE ARAUJO, técnica de enfermagem (membro).

Art. 3º – Fica designada como membro suplente e secretária a Sra. Marlici Bertollo, oficial administrativo,

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária;

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT