PORTARIA Nº 0329/2022.

DATA: 03 DE AGOSTO DE 2022.

INSTITUI A COMISSÃO DE ARBITRAGEM DO 15º FESTIVAL DE PESCA – FEST PESC DE SANTA RITA DO TRIVELATO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, de acordo com o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº. 062 de 27 de junho de 2022, que regulamenta sobre a criação da Comissão Organizadora do 15º Festival de Pesca – FEST PESC e da outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Arbitragem do 15º Festival de Pesca – FEST PESC, composta pelos seguintes membros:

MARTINHO DALL OGLIO JUNIOR – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

IRONIR APARECIDA DOS SANTOS – Chefe de Departamento Municipal de Trânsito;

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Art. 2º - A Presidência da Comissão ora instituída, será exercida pelo Martinho Dall Oglio Junior – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Art. 3º - A Comissão de Arbitragem instituída por esta portaria terá as seguintes atribuições:

I - Organizar, executar, exercer a fiscalização e arbitragem das provas de pesca por equipes;

II - Exercer e deliberar sobre a composição das equipes de fiscalização;

III - Acompanhar os processos de inscrição, fiscalização, apuração e monitoramento das competições de pesca do 15º Festival de Pesca – FEST PESC;

IV - Proclamar campeões as equipes e participantes das provas de pesca do 15º Festival de Pesca – FEST PESC;

V- Deliberar sobre os casos omissos nos regulamentos das competições de pesca do 15º Festival de Pesca – FEST PESC, de acordo com os ditames legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra