CONTRATO: Nº 063/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: FERNANDA PASSAROS DOS SANTOS

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária em substituição a servidora Stael que se encontra de Licença Prêmio, no cargo/ função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-LIMPEZA-NÃO PROFISSIONALIZADO.

VIGÊNCIA: 01/08/2022 à 10/10/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação - Unidade Orçamentária: 003 – FUNDEB - Projeto/Atividade: 20032 – REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 70% - Elemento de Despesa: (208)3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

VALOR MENSAL: R$ 1.220,96 (Hum mil duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: legislação pertinente em vigor, e em especial no que consta no art.37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 010/2022.

ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2022