CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
4 de Agosto de 2022
3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 007/2021
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 007/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.979.234/0001-98, sediada no município de Colniza – MT, à Avenida do Contorno nº. 270, Centro, representada neste ato pelo Senhor CÉLIO BERNARDI, brasileiro, solteiro, empresário,inscrito no CPF nº 630.889.081-20, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 959047 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida do Contorno, nº. 270, Centro, Colniza - MT, CEP: 78.335-000 doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1 O objeto do presente aditivo é para a Execução da primeira etapa do Projeto de Paisagismo que incluirá o calçamento, estacionamento e a parte elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Colniza - MT, conforme Projetos, cronograma e planilhas.
1.2 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço, e considerando que os mesmos são de extrema necessidade para que a obra seja enfim finalizada;
1.3 A dificuldade também na aquisição de insumos devido a logística da nossa região;
1.4 A dificuldade de contratação de mão de obra em nossa região, devido a quantidade de obras sendo realizadas no momento.
1.5 Dito isto, se faz necessário a realização do presente aditivo de prazo, de modo a complementar e finalizar o objeto do contrato para sua conclusão e recebimento definitivo da obra.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57 e 61 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DA VIGENCIA DO CONTRATO
3.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 30 (Trinta) dias a vigência do prazo de execução do CONTRATO nº 007/2021, contados a partir de 05.08.2022, de acordo com o cronograma de eventos da obra.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 007/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
5.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Colniza MT, 03 de agosto de 2022.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA
CNPJ Nº 18.979.234/0001-98
Contratada Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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CPF: