DECISÃO Nº 004/2022
4 de Agosto de 2022
Trata-se de Processo de Sindicância Administrativo Disciplinar nº 004/2022, em face do Servidor JALES LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 7324.5,lotado na Secretaria de Educação.
De acordo com o relatado no inquérito, o servidor foi acusado de ter realizado em horário de aula, brincadeira que não estava programada no cronograma. A brincadeira consistia em “laçar” os alunos. As ações tiveram como como resultado o ferimento de duas crianças, uma delas sendo atingida no braço e o outro no pescoço, conforme fotos encartadas ao processo.
No Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria Municipal nº 323, de 22 de abril de 2022, requereu-se o arquivamento do processo, sob a afirmação de que o servidor “não exerceu falha funcional em sua conduta como servidor público”.
É o relato.
Em análise da documentação, fotos e depoimentos realizados, denota-se que o fato realmente aconteceu, inclusive o próprio servidor confessa ter “entrado na brincadeira”.
Ao contrário do que entendeu a Comissão de Sindicância e Inquérito, é notório que o servidor não agiu dentro dos limites esperados de sua função, principalmente quanto ao zelo e cuidado com as crianças, que são responsabilidades inerentes ao cargo de Professor que ocupa.
De acordo com a defesa apresentada pelo servidor, ele teria se envolvido na brincadeira por entender que era a medida mais segura. No entanto, como autoridade no local e professor dos alunos, a primeira medida a ser tomada era a de cessar imediatamente com todo e qualquer risco.
Assim sendo, considerando a gravidade da brincadeira e o resultado da mesma, atingindo a integridade física das crianças que estavam em aula, revela-se ser imprescindível a aplicação da penalidade de Advertência, nos termos do art. 220, inciso I da Lei Complementar nº 009/2000.
Intime-se o servidor desta decisão.
Após a publicação em Diário Oficial - AMM, encaminhe a decisão à Gerência de Recursos Humanos para anotações necessárias.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal