PORTARIA Nº 794/2022, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 214/2022, em nome do Senhor MANOEL FERREIRA JORGE, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 214/2022 foi emitido em 17/05/2022, com vigência de 18/05/2022 até 31/03/2023;

II - o não comparecimento ao trabalho, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, e não atendendo ao Termo de Convocação publicado no Diário Oficial da AMM em 28/07/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 214/2022, emitido em 17/05/2022, com vigência de 18/05/2022 até 31/03/2023, em nome do Senhor MANOEL FERREIRA JORGE, Brasileiro, Solteiro, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 420.628.451-20 e Identidade RG nº 591.530 - SSP-MT expedida em 07/06/1988, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal