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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Revoga integralmente as Leis Municipais nº 554 e 555, de 22 de junho de 2006, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 554, de 22 de junho de 2006.

Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 555, de 22 de junho de 2006.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL