EMENTA: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AMASFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AMASFA, situada à Travessa São Paulo 216, sala nº 2, Centro, no Município de Terra Nova do Norte, no Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 44.965.858/0001-66.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CLEUSA ZALESKI