PORTARIA Nº 608/2022, DE 2 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 222/2022, em nome da Senhora VANILDA FERREIRA NUNIS MEDEIROS, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 222/2022 foi emitido em 16/05/2022, com vigência de 16/05/2022 até 16/08/2022;

II - que a contratada requereu, em 02/06/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/06/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 222/2022, emitido em 16/05/2022, com vigência inicial de 16/05/2022 até 16/08/2022, em nome da Senhora VANILDA FERREIRA NUNIS MEDEIROS, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 927.714.591-91 e Identidade RG nº 4.319.940 - SSP-GO, 2ª Via expedida em 06/02/2012, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de junho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal