LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
4 de Agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“Altera o ANEXO I da LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 15 DE ABRIL DE 2015 e, dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO I, da Lei Municipal nº 891, de 15 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
| FAIXAS SALARIAIS/VENCIMENTO BASE | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - MENSAL |
| Até R$ 1.880,00 | R$ 318,00 |
| DeR$ 1.880,01 a R$ 2.170,00 | R$ 260,00 |
| DeR$ 2.170,01 a R$ 2.894,00 | R$ 202,00 |
| Acima de R$ 2.894,01 | R$ 144,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, emItiquira/MT, aos 03 de agosto de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL