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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Altera o ANEXO I da LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 15 DE ABRIL DE 2015 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO I, da Lei Municipal nº 891, de 15 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

FAIXAS SALARIAIS/VENCIMENTO BASE

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - MENSAL

Até R$ 1.880,00

R$ 318,00

DeR$ 1.880,01 a R$ 2.170,00

R$ 260,00

DeR$ 2.170,01 a R$ 2.894,00

R$ 202,00

Acima de R$ 2.894,01

R$ 144,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, emItiquira/MT, aos 03 de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL