PORTARIA Nº 423 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
4 de Agosto de 2022
PORTARIA Nº 423 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados na atribuição de Profissional (Professor) para atuar no Projeto Música, Comunicação e Arte - MUSICARTE, em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
O Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Lei nº 7.040/98, Lei nº 11.769/2008, Portaria Anual Específica para atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da Rede Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de assegurar avanços significativos nos procedimentos pedagógicos utilizados no processo de ensino e aprendizagem, com foco nos contextos educativos das unidades escolares, primando pela qualidade do ensino com resultado na melhoria da proficiência do estudante em sua trajetória escolar e na intervenção para recomposição das aprendizagens.
RESOLVE:
Art. 1º Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classe e/ou aula e regime de jornada de trabalho para fins de atendimento às demandas das Unidades Escolares Autorizadas ao desenvolvimento do Projeto MUSICARTE em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do município de Mirassol d´Oeste-MT.
Art. 2º O projeto MUSICARTE é caracterizado como Atividade Complementar e tem como prioridade o atendimento à demanda de estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
§ 1º O projeto MUSICARTE será desenvolvido durante o ano letivo com objetivo de contribuir para a melhoria da proficiência dos estudantes participantes.
§ 2º O Projeto MUSICARTE é interdisciplinar, dessa forma, deve manter interação com as disciplinas ou Áreas do Conhecimento da (s) Etapa (s) de Ensino ofertada (s) na escola em que os estudantes estiverem matriculados nas turmas do projeto.
Art. 3º Para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime de jornada de trabalho serão consideradas as Turmas formadas por estudantes devidamente matriculados no ano letivo, consultados e cadastrados pela Unidade Escolar para as aulas do MUSICARTE, conforme disposto no Sistema pela Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do município de Mirassol d´Oeste-MT e no Orientativo Pedagógico.
Art. 4º As Unidades Escolares autorizadas para o programa MUSICARTE no ano letivo vigente, poderão atribuir um (01) profissional (Professor) efetivo, para o desenvolvimento das atividades desse projeto.
Art. 5º As atividades oferecidas no MUSICARTE são:
I - Iniciação Musical/ Banda/ Canto Coral/Percussão;
II - Teatro/Danças;
III - Outra Categoria de Cultura, Artes e Educação Patrimonial.
Parágrafo único. As unidades escolares contempladas pelo Projeto deverão seguir o disposto no Orientativo Pedagógico expedido pela SMEC.
Art. 6º A atribuição do profissional no Projeto Música, Comunicação e Arte - MUSICARTE deve atender os seguintes critérios:
I - ser professor efetivo e/ou estabilizado, 30 horas, observadas as horas a serem trabalhadas com os estudantes e deduzidas as horas atividades;
II - ser professor efetivo e/ou estabilizado, com Licenciatura e experiência de trabalho na função pretendida, com jornada de trabalho especificada 30 horas.
Art. 7º. A carga horária para atribuição na função do Profissional no Projeto Música, Comunicação e Arte – MUSICARTE será:
I - 30 Horas, sendo, 20 horas em regência mais 10 horas atividade.
§ 1º: As atividades correspondentes à hora-atividade deverão ser cumpridas na jornada de trabalho, sob a orientação do Supervisor Pedagógico.
§ 2º: Os professores do Projeto Música, Comunicação e Arte – MUSICARTE atribuídos no 2º semestre de 2022, terão prioridade para permanecerem no ano letivo de 2023, desde que o Projeto esteja sendo desenvolvido na Unidade Escolar e preencha os requisitos do ano anterior (freqüência, pontualidade e produtividade).
Art. 8º. Os professores do Projeto Música, Comunicação e Arte – MUSICARTE atenderá todos os estudantes que apresentarem habilidades e aptidão independente do ano, em que ele estiver matriculado, conforme organização da escola e ORIENTATIVO PEDAGÓGICO.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol d’Oeste-MT, 03 de agosto de 2022
Wilson José de Matos
Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
WJM/pmsp