RESOLUÇÃO N.03/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
4 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre a modificação do parágrafo 3º do art.1º, no tocante ao seu anexo, da Resolução nº001/2016 e dá outras providencias.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o soberano plenário aprovou e o presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica modificado somente o Parágrafo 3º do art. 1º da Resolução nº 001/2016, no tocante ao Anexo I, o qual passa a ter a seguinte redação;
§3º. O valor mensal do benefício a que se refere este artigo será o previsto no anexo I desta Lei, conforme faixas salarias/vencimento base.
Art.2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2022.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Eufrázio Cabral da Costa Presidente 1º Secretario
Enildo Da Silva Paniago
2º Secretário
ANEXO I
| FAIXAS SALARIAIS/VENCIMENTO BASE | AUXILIO ALIMENTAÇÃO MENSAL |
| Até 1.880,00 | R$ 318,00 |
| De R$ 1.880,01 a R$ 2.170,00 | R$ 260,00 |
| De R$ 2.170,01 a R$ 2.894,00 | R$ 202,00 |
| Acima de R$ 2.894,01 | R$ 144,00 |