NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.389 de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme prevê o art. 2º da na Lei Municipal nº 1.389 de 21 de fevereiro de 2022.

I – MARCIA COUTINHO DE CARVALHO (Presidente), CPF 855.444.001-30

II – CARME OLIVO VENDRAME (Vice-Presidente), CPF 408.845.039-68

III – LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Membro), CPF 041.461.481-03

IV – SIDINEY JORGE LIPORI (Membro), CPF 568.872.309-25

V –MARCELO GONÇALVES DE ARAUJO (Repr. Do Poder Legislativo), CPF 007.109.811-98

VI- MARIA APARECIDA CAMPOS (Assistência Social), CPF 017.726.371-73

VII- FERNANDO TAIGO PONCE, (Membro), CPF: 039.699.681-78

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias em especial o Decreto Municipal nº. 3146, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Juruena-MT, 01 de Agosto de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.

Prefeito Municipal de Juruena/MT