TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 080/2022

DISPENSA Nº 021/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE JOGOS DE UNIFORME PARA OS ATLETAS QUE IRÃO PARTICIPAR DO 1º CIRCUITO DE FUTVOLEY DO ARAGUAIA CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM NÚMERO 1088/2022. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, em favor da proponente CREUZA SOUZA SANTANA-ME, cujo CNPJ: 07.516.047/0001-51. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 03 de agosto de 2022.

RAUFLIS OLIVEIRA MELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE