Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 792, de 23 de março de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.547.718,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezoito reais e trinta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(198) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor = R$ 15.000,00.

(209) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor = R$ 25.000,00.

(215) 10.122.0030.2.077-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.21.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Valor = R$ 73.252,90.

Fonte: 2.6.59.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Valor = R$ 5.440,27.

(217) 10.301.0010.2.037-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.59.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Valor = R$ 6.950,00.

(221) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 200.000,00.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 35.982,18.

(225) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 201.310,62.

(227) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 216.000,00.

(240) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 77.467,08.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 65.486,11.

(243) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 4.293,07.

(249) 10.302.0011.2.042-3390.30.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 140.000,00.

(257) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor = R$ 200.000,00.

(263) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Valor = R$ 8.700,00

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 4.344,32.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(278) 08.122.0016.1.059-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor = R$ 12.337,85.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(292) 08.122.0016.1.052-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Valor = R$ 7.211,20.

(293) 08.122.0016.1.053-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Valor = R$ 17.554,08.

(310) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Valor = R$ 10.620,77.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(351) 26.782.0001.1.039-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Valor = R$ 1.120.767,85.

(362) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 100.000,00.

TOTAL = R$ 2.547.718,30.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2021 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 43.112-5 – BB PMUS - IPVA.

Saldo Financeiro: R$ 100.000,00.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Saldo Financeiro: R$ 89.094,44.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.538-0 – BB PMUS – FPM.

Saldo Financeiro: R$ 24.781,14.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 37.721-X – BB PMUS – SIMPLES NACIONAL.

Saldo Financeiro: R$ 63.303,48.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.541-0 – BB PMUS – ITR.

Saldo Financeiro: R$ 62.820,94.

Fonte: 2.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 624053-7 – FNSBLATB - SUS.

Saldo Financeiro: R$ 11.590,31.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 624083-9 – FMS Ações Alimentação e Nutrição.

Saldo Financeiro: R$ 4.030,49.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 6624085-5 – FNS – Estruturação da Atenção Básica.

Saldo Financeiro: R$ 6.493,00.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 624095-2 – PMUS – CAIXA - FNS.

Saldo Financeiro: R$ 206,02.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Saldo Financeiro: R$ 12.109,65.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 624097-9 – FNS – CAIXA BLOCO INVESTIMENTO PSFS.

Saldo Financeiro: R$ 11,72.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Saldo Financeiro: R$ 6.798,40.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 23647-0 – BB FMS CUSTEIO SUS.

Saldo Financeiro: R$ 743.679,08.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Saldo Financeiro: R$ 5.440,27.

Fonte: 2.6.59.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Agência/banco: 0854 – Caixa Econômica Federal

Conta: 624105-3 – FMS – CEF – INVESTIMENTO.

Saldo Financeiro: R$ 28.003,07.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 23649-7 – BB – FMS INVESTIMENTO SUS.

Saldo Financeiro: R$ 30.555,96.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal

Saldo Financeiro: R$ 6.950,00.

Fonte: 2.6.59.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.174-0 – BB FMS – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 4.344,32.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.179-1 – BB FMS – PSF ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 61.572,64.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 164.194-8 – BB FMS – INCENTIVO A VIGILÂNCIA.

Saldo Financeiro: R$ 171,89.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.232-1 – BB FMS – CAPS ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 3.522,68.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.187-2 – BB FMS – MAC UNID REABILITAÇÃO.

Saldo Financeiro: R$ 4.293,07.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.188-0 – BB FMS – INCENTIVO DE METAS ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 35.982,18.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 147.174-0 – BB FMS – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 218,90.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24128-8 – FMS – HABILITAÇÃO DE LEITOS.

Saldo Financeiro: R$ 73.252,90.

Fonte: 2.6.21.000800 – Recurso Recebido para Enfrentamento de Coranavirus

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 164.220-0 – BB FMAS – IDG/SUAS.

Saldo Financeiro: R$ 7.211,20.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 164.216-2 – BB FMAS – IGBF/BOLSA FAMILIA.

Saldo Financeiro: R$ 17.554,08.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 164.226-X – BB FMAS – BLPSB.

Saldo Financeiro: R$ 10.620,77.

Fonte: 2.6.60.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 105.802-9 – BB PMUS – FUMIS.

Saldo Financeiro: R$ 1.755,46.

Fonte: 2.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 163.077-6 – BB FMAS – CO FINANCIAMENTO ESTADUAL.

Saldo Financeiro: R$ 10.582,39.

Fonte: 2.6.61.000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24137,7 – BB – PMUS EMENDA ESPECIAL.

Saldo Financeiro: R$ 1.120.767,85.

Fonte: 2.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

TOTAL = R$ 2.547.718,30.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de Julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal