TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 054/2021

Modalidade: ADESÃO 022/2021 ARP 011/2021

Contratado:G. LANZARINI – ME

CNPJ: 17.554.481/0001-80

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DE MATO GROSSO; ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAS DECLARAÇÕES, DADOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), NOTIFICAÇÕES, PAGAMENTO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE O ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO (ITR), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

RESOLVE: Efetuar a Rescisão Contratual AMIGÁVEL, em razão da suspensão dos serviços desde 30 de janeiro de 2022 em conformidade com o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal