DECRETO N.º 1584/2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 047/1993, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente;

Considerando a Lei Municipal nº 198/1998, que altera artigos da Lei n° 047/1993;

Considerando a Lei Municipal nº 781/2015, que altera artigos da Lei n° 047/1993;

Considerando o Edital n° 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015;

Considerando o Resultado Final dos candidatos classificados em provas objetivas, divulgado através do Edital n° 004/2015;

Considerando o Resultado Final da Eleição dos candidatos, divulgado através do Edital n° 005/2015;

D E C R E T A :

Art. 1.º - Tendo em vista a Homologação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015, através do Decreto n° 1576/2015, de 18 de dezembro de 2015, e a disponibilidade de vagas existentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia/MT, eleitos para a gestão de 2016 a 2019:

CLAS.	MEMBROS	CARGO
1º	MARIA DIVINA DA SILVA	Conselheira Tutelar
2º	MARCOS VELOSO DE OLIVEIRA	Conselheiro Tutelar
3º	JANAINA VIRGINIA BORGES SILVA	Conselheira Tutelar
4º	MONICA PAZ DA SILVA	Conselheira Tutelar
5º	ELIEIDE DIAS TRINDADE	Conselheira Tutelar

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 08 de Janeiro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal