TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 048/2022 | Dispensa de Licitação nº 018/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM NO MÍNIMO 38 LUGARES PARA EXCURSÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DO DIA 10 A 16 DE AGOSTO DE 2022 COM PARADA EM ARAGUACEMA-TO.

PROPONENTE: LENILSON DUNDA DE DEUS

CNPJ: 21.827.682/0001-80

VALOR: R$ 15.804,00 (quinze mil e oitocentos e quatro reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito (a) do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2022, no bojo do Processo nº 048/2022, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Luciara-MT, 03 de agosto de 2022.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal