PORTARIA N.º 247/2022

03 de agosto de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 86/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 86/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VIDROLAR VIDRAÇARIA E METALURGICA EIRELI.

Dispensa de Licitação Nº 63/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6846/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 43 METROS QUADRADOS DE VIDRO 8MM REFLETIVOS, A SEREM INSTALADOS NA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2022 e 30 de agosto de 2023

VALOR: R$ 17.399,95 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove mil e noventa e cinco centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOÃO PEREIRA LIMA

RG Nº: 1653308

CPF Nº: 965.350.083-04

CARGO: ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3726

SUPLENTE: VILMA GOMES SANTANA

RG Nº: 1003101

CPF Nº: 588.266.881-68

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3669

MATRICULA: 3629 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 03 de agosto de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO