PORTARIA Nº 404/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NAPOLEÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
4 de Agosto de 2022
DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público, em decorrência de aposentadoria, e dá outras providências;
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO Decisão Judicial, conforme processo nº 0002622-76.2018.8.11.0022.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Napoleão Pereira de Oliveira, matricula 669, ocupante do cargo de pedreiro, do Município de Pedra Preta - MT, do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.