PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para a Gestão 2022/2026, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 14, de 26 de fevereiro de 2001 e suas alterações;

Considerando, o Ofício nº 065/SEMEC/PMR/2022, de 27 de junho de 2022, solicitando a nomeação dos membros para a formação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado o Conselho de Alimentação Escolar - CAE de composição paritária e cujas atribuições e competências são as dispostas no art. 1º Lei 487 de 23 de março de 2021 que alterou o artigo 2º da Lei nº 14, de 26 de fevereiro de 2001, com a seguinte composição:

I - 01 (Um) Representante do Poder Executivo:

Nome: João Paulo Sliviniski da Silva

RG: 1339334

CPF: 060.656.161-76

Função no CAE: Titular

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

Nome: Patrícia Almeida Santos

RG: 1314985

CPF: 055.116.381-02

Função no CAE: Suplente

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

II - 02 (Dois) Representantes das entidades de trabalhadores da educação e descentes:

Nome: Vanderlino Souza Littig

RG: 106410-4

CPF: 023.521.992-47

Função no CAE: Titular

Nome: Dilena dos Santos

RG: 1030604

CPF: 025.031.871-70

Função no CAE: Sulpente

Nome: Elesandra Helena Fernandes

RG: 789771

CPF: 757.284.432-49

Função no CAE: Titular

Nome: Aline Karen Gomes

RG: 1124187

CPF: 010.386.452-04

Função no CAE: Suplente

III - 02 (Dois) Representantes de Pais e Alunos:

Nome: Maria da Glória Ferreira Guilherme

RG: 1099692

CPF: 636.976.532-53

Função no CAE: Titular

Nome: Jovelino Lopes Ferreira

RG: 1477812-2

CPF: 016.735.881-23

Função no CAE: Suplente

Nome: Marta Batista da Silva

RG: 1053806

CPF: 003.035.172-39

Função no CAE: Titular

Nome: Ana Maria Ferreira da Costa

RG: 1814712-7

CPF: 014.438.531-78

Função no CAE: Suplente

IV - (02) Dois Representantes da Sociedade Civil Organizada – Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora:

Nome: Elizângela Almeida da Silva

RG: 846861

CPF: 856.309.422-04

Função no CAE: Titular

Nome: Elaine Gouveia de Moraes

RG: 1170149

CPF: 009.704.312-52

Função no CAE: Suplente

Nome: Dayane Cordeiro Moura Batista

RG: 2618777-9

CPF: 056.679.731-38

Função no CAE: Titular

Nome: SirleiaMantovanelli

RG: 22104682

CPF 046.318.441-67

Função no CAE: Suplente

Art.2º. O mandato dos membros ora nomeados será de (04) quatro anos, que vencerá no dia 03 de agosto de 2026;

Art.3º. As decisões provenientes do Conselho de Alimentação Escolar e prolatadas em conformidade com as legislações que disciplinam suas atribuições e competências são de natureza vinculante, devendo ser acatadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Art.4º. Os trabalhos do Conselho de Alimentação Escolar são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal;

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal