PODER EXECUTIVO

Substitui membros da Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar - PNATE no Município.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a Lei Municipal nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que criou a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar do Município de Rondolândia/MT;

Considerando, o disposto na Lei Estadual nº 8.469, de 7 de Abril de 2006 e Instrução Normativa nº/GS/SEDUC/MT que define critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;

Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar - PNATE no âmbito municipal;

Considerando o Ofício nº 053/SEMEC/2022 de 31 de maio de 2022, onde solicita a substituição de alguns dos representantes Titulares da Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar - PNATE SEDUC, nomeados através do Decreto nº 099/GAB/PMR/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. Substitui os membros nomeados nos incisos I, III e IV do Artigo 1º do Decreto nº 099/GAB/PMR/2021 com a seguinte composição:

I - 01 (um) Representante dos alunos

Nome: Leila Pereira Pessoa

RG: 35997903-8 SSP/MT

CPF: 059.168.112-92

Função: Titular

Endereço: Linha 06 KM 1,2, Zona Rural, Rondolândia/MT;

III - 01 (um) Representante dos Professores Municipais da Educação Básica Pública

Nome: Elessandra Helena Fernandes

RG: 78977-1 SSP/MG

CPF: 757.284.432-49

Função: Titular

Endereço: Rua Avelino Teixeira, Rondolândia/MT;

IV - 01 (um) Representante dos Professores Estaduais da Educação Básica Publica

Nome: Crislaine Elen da Silva de Almeida

RG: 34680667-5 SSP/MT

CPF: 021.724.222-74

Função: Titular

Endereço: Linha 07, Zona Rural, Rondolândia/MT;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal