PORTARIA MUNICIPAL N° 353/2022
4 de Agosto de 2022
DATA: 01 DE AGOSTO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. ADIR OSVALDO KOVALESKI JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 23/08/2022 a 11/09/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020.
Parágrafo Único – A requerimento do servidor, ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS