II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2021

PREGÃO PRESENCIAL N°09/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2021 – CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A CAMILA DOS SANTOS CUNHA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do total do valor do contrato, tendo em vista o aumento significativo das atividades, para desempenhar as atividades de psicóloga vinculada ao NASF-núcleo de apoio a Saúde da Família, na unidade básica de saúde (UBS), do município.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°70/2021, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e clausula quarta, na linha 4.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor estimado mensal do presente Aditivo é de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR TOTAL
70/2021	12 meses	R$ 475,00	R$ 5.700,00

2.2 O Valor total do presente aditivo será de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

03.110-Secretaria de Saúde

10.301.110.2189-Saúde da Família -SF-Ordinário

33.90.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 29 de Julho de 2022.