1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 131/2022
5 de Agosto de 2022
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa G.J.D KAPPES, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por G.J.D KAPPES, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 45.844.684/0001-46, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 131/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo Negativo, face ao permitido no artigo 65, § 2°, II, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 26.910,00 (vinte seis mil, novecentos e dez reais), referente aos serviços do Lote 31 sendo 5 plantões mensais que não serão prestados nos 7 meses restantes da vigência do contrato,conforme solicitação de realinhamento com reflexo financeiro negativo e planilha abaixo:
LOTE 31 - MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 06 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS | ||||||
ITEM | SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral | Qdd Mês | Valor Unitário | Qdd Ano | Valor Mensal | Valor Anual |
Prestação de serviços especializado Médico em Urgência e Emergência - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 20 (VINTE) | ||||||
1 | Local de Atendimento: Unidade de Pronto Atendimento 24hs de Barra do Garças | 5 | R$ 690,00 | 39 | R$ 3.450,00 | R$ 26.910,00 |
Prestar assistência médica a todos os pacientes da unidade; | ||||||
Realizar evolução clínica dos pacientes em observação na unidade; | ||||||
Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; | ||||||
Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; | ||||||
Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados; | ||||||
Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; | ||||||
Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; | ||||||
Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade; | ||||||
Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação do setor ou outras lideranças médicas, quando convocado; | ||||||
Preencher o livro de ocorrências do plantão | ||||||
TOTAL R$ | R$ 3.450,00 | R$ 26.910,00 | ||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.
Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças, 26 de Julho de 2022. |