PORTARIA N° 134/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidora efetiva do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE JULHO DE 2022, Licença Prêmio em abono pecuniário que deverá ser paga a servidora efetiva nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2022.

KÁRITA FERNANDA ALMISSE MARIANO, matrícula 10151-2, referente ao período aquisitivo de 06/06/2017 A 05/06/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2022.

_______________________

Martins Dias de Oliveira

Prefeito.